Política de privacidade
Esta política descreve como o escritório Miriane Souza Advocacia e Consultoria trata os dados pessoais recebidos por este site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Quem é o controlador
Miriane Souza de Jesus, advogada inscrita na OAB/BA sob o nº 84.601, com atuação em Salvador, Bahia. Contato do encarregado pelo tratamento de dados: contato@
Quais dados são coletados
Pelo WhatsApp e por e-mail: os dados que você decidir informar na conversa, como nome, telefone e a descrição da sua situação. O site não tem formulário e não armazena mensagens. Automaticamente, o servidor pode registrar endereço IP, data e hora de acesso e páginas visitadas, para fins de segurança e estatística.
Para que os dados são usados
Exclusivamente para responder ao contato, avaliar preliminarmente a situação relatada e, havendo interesse das duas partes, agendar atendimento. Os dados não são usados para publicidade, não alimentam lista de disparo e não são vendidos.
Base legal
O tratamento se dá mediante o seu consentimento, manifestado ao enviar a mensagem por iniciativa própria, e, quando o atendimento se concretiza, para execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive as decorrentes do Estatuto da Advocacia.
Por quanto tempo são guardados
Contatos que não resultam em atendimento são eliminados em até 12 meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB, contado do encerramento do caso.
Com quem são compartilhados
Com ninguém, salvo quando houver determinação judicial, requisição de autoridade competente ou necessidade de cumprimento de obrigação legal. Prestadores de serviço de hospedagem e de e-mail têm acesso técnico aos dados armazenados e estão submetidos a obrigação de confidencialidade.
Sigilo profissional
Tudo o que é relatado ao escritório está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. A proteção se aplica inclusive quando o atendimento não se concretiza.
Seus direitos
- Confirmar se existe tratamento de dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados
- Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@
Cookies
Este site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento. Caso venham a ser adotadas ferramentas de medição de audiência, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado previamente.
Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, os titulares e a autoridade competente serão comunicados.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
O envio de mensagem por este site não estabelece relação de contrato entre você e o escritório, nem substitui a análise do caso.