Miriane Souza Advocacia e consultoria

Área de atuação

Advogada do consumidor em Salvador

Relações com banco, loja, plano de saúde, companhia aérea e operadora de telefonia são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando o fornecedor descumpre o contrato ou cobra o que não deve, existe caminho jurídico, e ele começa pela organização das provas.

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Situações mais comuns

Nome negativado indevidamente

Inscrição em cadastro de inadimplentes por dívida que não existe, já paga ou contratada por terceiro em seu nome.

Plano de saúde que nega cobertura

Negativa de exame, cirurgia, parto, terapia ou medicamento, inclusive em casos com prescrição médica e urgência declarada.

Golpe do PIX e fraude bancária

Transferência feita por engano ou sob fraude, empréstimo contratado por terceiro e movimentação não reconhecida na conta.

Contratos e cláusulas abusivas

A análise de contrato é um trabalho anterior ao processo. Ela verifica se há venda casada, cobrança de tarifa sem previsão, seguro embutido sem contratação expressa, juros fora do que foi pactuado ou reajuste aplicado em desacordo com o contrato.

Também entram nesta área casos de produto com vício ou defeito, atraso e cancelamento de voo, e cobrança indevida em fatura de telefonia ou energia.

Documentos que costumam ser necessários

  • Contrato assinado ou termo de adesão, quando existir
  • Faturas, boletos e comprovantes de pagamento do período discutido
  • Extrato de negativação obtido junto ao SPC, Serasa ou SCPC
  • Protocolos de atendimento, e-mails e conversas com a empresa
  • Prescrição médica e negativa por escrito, nos casos de plano de saúde
  • Boletim de ocorrência, nos casos de fraude

A falta de algum desses documentos não impede a primeira conversa.

Artigos sobre o tema

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Reúna o que tiver em mãos e escreva. A análise dos documentos vem antes de qualquer estratégia.

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